As regras que regem o uso da plataforma Klaup por revendedores e parceiros comerciais.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Klaup ("plataforma", "nós"), operada pela Klaup Telecomunicações Ltda. — MVNO autorizada pela Anatel que opera sobre a rede da TIM Brasil —, o revendedor ("você", "parceiro") concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
Para usar a plataforma, você precisa:
Reservamo-nos o direito de recusar cadastros com dados inconsistentes, fraudulentos ou que violem políticas internas de compliance e KYC. A aprovação está sujeita à análise cadastral, que pode levar até 2 dias úteis.
A plataforma Klaup oferece ao revendedor, conforme o plano contratado:
5.1. Os chips vendidos pela Klaup são virgens e ficam vinculados à conta do revendedor até serem atribuídos a um cliente final.
5.2. O pedido mínimo é de 10 unidades (eSIM ou físico). eSIMs são liberados em até 2 minutos; físicos são enviados em até 48h úteis para todo o Brasil, com frete grátis para pedidos acima de R$ 500.
5.3. Cada chip é de uso único e intransferível entre revendedores. A devolução de chips não ativados é aceita em até 7 dias, com reembolso integral.
5.4. O revendedor é o responsável por:
5.5. O extravio de chips físicos não ativados é de responsabilidade do revendedor até a confirmação de entrega pela transportadora.
6.1. Modelo pré-pago. A Klaup opera no modelo pré-pago: o revendedor recarrega saldo na plataforma, e esse saldo é consumido conforme os clientes finais utilizam dados, voz e SMS. Não há fatura mensal com valor surpresa — tudo é debitado em tempo real do saldo recarregado.
6.2. A recarga de saldo tem valor mínimo baixo, conforme divulgado no painel. Aceita-se Pix e cartão de crédito como formas de pagamento.
6.3. O crédito é consumido conforme o revendedor ativa os planos dos seus clientes finais. O preço de cada plano é definido no painel conforme o volume do revendedor, e pode ser alterado pela Klaup mediante aviso prévio de 30 dias. O sistema é pré-pago: a ativação só ocorre se houver crédito disponível.
6.4. A Klaup oferece uma grade de planos-base com WhatsApp ilimitado, válidos por 30 dias e franquia de dados 100% real (sem promoções condicionais). Os valores de atacado exatos são exibidos no painel após o login do revendedor.
6.5. O crédito tem validade de 12 meses a partir da data de compra. Após esse prazo, o saldo não utilizado expira sem direito a reembolso.
6.6. O crédito é consumido quando o cliente final do revendedor utiliza dados, voz ou SMS. O consumo é registrado em tempo real pela rede.
6.7. Não há reembolso de crédito já consumido ou de saldo com menos de 30 dias para expirar.
6.8. Em caso de cancelamento da assinatura da plataforma, o crédito já comprado permanece válido até o término do prazo de 12 meses.
7.1. O revendedor tem liberdade para criar planos próprios, definindo nome, franquia, preço, validade e apps sem desconto.
7.2. O preço de venda ao cliente final é definido exclusivamente pelo revendedor. A margem (diferença entre o preço de venda e o custo do crédito consumido) é integralmente do revendedor.
7.3. O revendedor é o responsável pela cobrança do cliente final, pela emissão de NF-e (com seu CNPJ) e por todo o relacionamento comercial direto.
7.4. Planos que violem a legislação vigente (ex.: sem identificação de origem, com promessa de serviço impossível) serão rejeitados pela Klaup.
8.1. O revendedor é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais para todos os fins da LGPD, sendo o responsável por obter consentimento e prestar informações sobre o tratamento.
8.2. A Klaup atua como operadora dos dados perante a Anatel, armazenando informações técnicas de conexão, consumo e habilitação conforme exigência regulatória.
8.3. O revendedor deve atender os clientes finais em primeira instância. Casos que envolvam falhas de rede, portabilidade ou reclamações regulatórias devem ser escalados à Klaup via canais oficiais.
8.4. O cliente final tem direito a portabilidade para outra operadora, independentemente do revendedor, nos termos do regulamento da Anatel.
9.1. Os chips vendidos pela Klaup são virgens e não contêm qualquer marca, logotipo ou identificação visual que não a exigida por regulamentação da Anatel.
9.2. O revendedor é livre para personalizar os chips físicos com adesivos da sua marca, encomendados por conta própria em fornecedores de sua escolha (ex.: Shopee, gráficas locais).
9.3. A personalização do chip é de responsabilidade exclusiva do revendedor. A Klaup não se responsabiliza por defeitos de impressão, erros na arte, ou qualquer dano físico ao chip causado pela aplicação de adesivos.
9.4. A personalização não interfere no funcionamento técnico do chip nem altera os termos do serviço de telefonia.
9A.1. O revendedor pode criar vendedores (também chamados sub-revendedores) que terão login próprio na plataforma, com acesso limitado às funções operacionais (cadastro de clientes, ativação de chips, vendas).
9A.2. O representante pode ser pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ), conforme o modelo de operação escolhido pelo revendedor master. Não é exigido CNPJ próprio do representante — uma pessoa física com CPF regular pode ser representante.
9A.3. Os vendedores não têm acesso ao saldo de crédito, relatórios financeiros, configurações administrativas, white-label ou dados de outros representantes/clientes do revendedor master.
9A.4. O revendedor master é o único responsável por:
9A.5. Todas as ações realizadas por um representante na plataforma são de responsabilidade do revendedor master, que responde solidariamente por eventuais irregularidades.
9.1. A funcionalidade de white-label está disponível a partir do plano Pro e inclui: logo, paleta de cores, domínio personalizado, e-mails transacionais e SMS com a marca do revendedor.
9.2. A customização do painel administrativo da plataforma (não apenas do app do cliente) requer o plano Enterprise e está sujeita a negociação específica.
9.3. A marca "Klaup", logotipos, tecnologia e código-fonte são de propriedade exclusiva da Klaup Telecomunicações Ltda. e licenciados ao revendedor de forma não exclusiva, não transferível e revogável com o término do contrato.
9.4. O revendedor se compromete a não utilizar a marca Klaup para fins de marketing próprio fora dos limites do white-label contratado, e a não passar a impressão de que é a própria Klaup.
9.5. Em comunicações regulatórias obrigatórias (ex.: SMS de portabilidade, aviso de cancelamento), a marca Klaup aparecerá como operadora técnica responsável.
10.1. A Klaup opera como MVNO autorizada pela Anatel sobre a rede da TIM S.A. A qualidade do serviço depende da cobertura e disponibilidade da rede hospedeira.
10.2. A Klaup não garante cobertura ininterrupta em 100% do território nem em situações de força maior, manutenção programada ou falha da rede TIM.
10.3. SLA de disponibilidade da rede:
10.4. Falhas generalizadas de rede TIM que impactem todos os usuários são de responsabilidade da TIM, e a Klaup intermediará a comunicação técnica, mas não oferece compensações financeiras por esses eventos.
11.1. A assinatura da plataforma é cobrada mensalmente, com vencimento todo dia 10. Aceitamos Pix, boleto e cartão de crédito.
11.2. A compra de chips e de crédito de plataforma é cobrada à vista no momento da compra.
11.3. A Klaup emite NF-e de todos os serviços vendidos ao revendedor (assinatura, chips, crédito).
11.4. A relação comercial entre o revendedor e o cliente final (preço, NF-e, cobrança, suporte) é de responsabilidade exclusiva do revendedor.
11.5. Em caso de inadimplência, a plataforma é suspensa após 7 dias (com aviso prévio) e bloqueada após 30 dias. O estoque de chips ativos é congelado até a regularização.
12.1. O revendedor pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo painel ou via chat de suporte.
12.2. Em até 5 dias úteis após a solicitação:
12.3. Os clientes finais do revendedor devem ser migrados ou portados para outra solução antes do cancelamento. Caso contrário, terão seus chips desativados em até 30 dias.
Podemos suspender ou encerrar a conta do revendedor, mediante aviso prévio, nas seguintes situações:
Os dados pessoais tratados pela Klaup são geridos conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O revendedor, ao utilizar a plataforma, declara estar ciente:
A Klaup não se responsabiliza por:
A responsabilidade total da Klaup perante o revendedor, em qualquer caso, limita-se ao valor pago pelo revendedor nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento.
Estes termos podem ser revisados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e banner no painel. O uso contínuo da plataforma após esse prazo constitui aceitação das novas condições.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito de optar pelo foro do domicílio do revendedor (se pessoa física) ou conforme legislação aplicável.
